Desmilitarização Da Polícia No Contexto Da Justiça De Transição: Desarticulando Velhas Engrenagens

A transição da ditadura para a democracia é mais do que uma transição de constituições. A paulatina mudança e o constante aprimoramento de todas as instituições democráticas alcançam também a polícia e é uma recomendação de justiça transicional. Este livro esclarece que o militarismo não é, nem deve ser, intrínseco à segurança pública interna e que o aproveitamento de estruturas militarizadas para o policiamento interno segue-se do aproveitamento também de sua lógica: discurso do inimigo, perseguição e eliminação de sujeitos alvos. A reforma institucional da polícia brasileira como mecanismo essencial de justiça de transição passa pela necessária assunção dos mesmos compromissos democráticos assumidos por todos os poderes e instituições brasileiras. O poder de polícia judiciária, analogamente ao poder de polícia na esfera administrativa, deve contribuir para a proteção e promoção de direitos e garantias fundamentais.