Sanção Premial No Brasil: Estudos Da Função Promocional Do Direito Na Atividade Negocial
- Author: Fabio Martins Bonilha Curi
- Narrator: Voz Sintética
- Publisher: Editora Dialética
- Duration: 6:15:54
Synopsis
A obra objetiva compreender, classificar e identificar modelos de fomento existentes em leis nacionais direcionadas às atividades negociais. Após classificar os modelos existentes, analisar-se-á o que se entende como principais modelos existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: (i) as leis de incentivo fiscal federais que estimulam práticas sociais por meio da redução da carga tributária; (ii) a lei anticorrupção que concede redução de punição para pessoas jurídicas que criem mecanismos de integridade (programas de compliance); e (iii) as leis federais que concedem extinção ou redução de penas a pessoas jurídicas que cometeram ilícitos de interesse econômico (ilícitos anticoncorrenciais, atos de corrupção ou ilícitos em licitações e contratos públicos), por meio de instrumentos negociais denominados acordos de leniência.
Chapters
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chapter 01
Duration: 16min -
chapter 02
Duration: 10min -
chapter 03
Duration: 18min -
chapter 04
Duration: 20min -
chapter 05
Duration: 11min -
chapter 06
Duration: 14min -
chapter 07
Duration: 15min -
chapter 08
Duration: 16min -
chapter 09
Duration: 17min -
chapter 10
Duration: 14min -
chapter 11
Duration: 18min -
chapter 12
Duration: 08min -
chapter 13
Duration: 19min -
chapter 14
Duration: 08min -
chapter 15
Duration: 20min -
chapter 16
Duration: 21min -
chapter 17
Duration: 22min -
chapter 18
Duration: 17min -
chapter 19
Duration: 20min -
chapter 20
Duration: 03min