Manual Do Benefício Assistencial De Prestação Continuada
- Author: Rodrigo Zacharias
- Narrator: Voz Sintética
- Publisher: Editora Dialética
- Duration: 11:35:35
Synopsis
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada – BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípios, ordem social, justiça social, primado do trabalho, igualdade, assistência social e suas características, objetivos e princípios, para ao final discorrer sobre os vários aspectos doutrinários e práticos do BPC. Tal benefício foi apreciado em toda sua dimensão, tendo sido examinados seus antecedentes (renda mensal vitalícia), eficácia da norma constitucional (art. 203, V), termo inicial, termo final, sujeito passivo, fonte de custeio, núcleo familiar, percipientes e miserabilidade, sempre com base nos critérios estabelecidos na própria Constituição Federal. Aborda a evolução legislativa, abrangendo aspectos essenciais à configuração desse direito fundamental social, inclusive efeitos de incentivo e desincentivo, não sem antes analisar a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Cuida-se estudo que visa a propiciar uma contribuição ao estudo desse benefício para acadêmicos, professores, estudantes, advogados, juízes, membros do Ministério Público e assistentes sociais.
Chapters
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chapter 21
Duration: 22min -
chapter 22
Duration: 21min -
chapter 23
Duration: 19min -
chapter 24
Duration: 20min -
chapter 25
Duration: 23min -
chapter 26
Duration: 20min -
chapter 27
Duration: 13min -
chapter 28
Duration: 16min -
chapter 29
Duration: 18min -
chapter 30
Duration: 19min -
chapter 31
Duration: 22min -
chapter 32
Duration: 20min -
chapter 33
Duration: 20min -
chapter 34
Duration: 06min -
chapter 35
Duration: 24min -
chapter 36
Duration: 23min -
chapter 37
Duration: 16min