Sobrecarga Processual Do Stf: Crítica À Abstratização Dos Efeitos Do Controle Concreto De Constitucionalidade E Alternativas De Racionalização
- Author: Arthur Maximus Monteiro
- Publisher: Editora Max Limonad
Synopsis
Como se sabe, há múltiplas definições para o conceito de justiça constitucional. Para este trabalho, contudo, importa saber que a justiça constitucional encerra a atividade jurisdicional estatal responsável por fiscalizar a compatibilidade das normas infraconstitucionais com a chamada "Lei Maior".
