Imunidade Tributária Do Terceiro Setor E Os Impostos Indiretos: Uma Interpretação Conforme A Doutrina E A Jurisprudência Dos Tribunais Superiores

  • Author: Onízia de Miranda Aguiar Pignataro
  • Publisher: Editora Dialética
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Synopsis

A obra é resultado dos estudos empreendidos pela autora no seu Mestrado em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Partindo da disciplina de Terceiro Setor e Tributação ministrada pelo Professor Doutor José Eduardo Sabo Paes, com enfoque na imunidade tributária, a autora propugna o maior alcance da desoneração da carga tributária quanto aos impostos indiretos das entidades do Terceiro Setor.